Propostas para reduzir a criminalidade no nosso país. Por que o problema não é resolvido?

Artigo Chester NEWS. 28.05.2016. Área Temática: Política Nacional de Segurança.

Propostas para reduzir a criminalidade no nosso país. Por que o problema não é resolvido?

Escrito por Chester Martins Pelegrini¹

Diante do suposto caso de estupro coletivo de uma garota de 16 anos por 33 homens no Rio de Janeiro², e diante do quadro de violência e criminalidade alta existentes em nosso país surge uma questão para a maioria dos brasileiros: “Tem como reduzir essa violência e impunidade no nosso país”? Por que esta questão não é resolvida?

Independentemente de saber se foi estupro ou não neste caso específico o fato é que a sociedade se mobilizou e mostra sinais de cansaço seja da violência contra as mulheres e também da violência em geral que assola o Brasil.

Segundo, Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao comentar o Atlas da Violência de 2016 divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela entidade, Lima disse que a alta taxa de homicídios no Brasil, que responde por 10% desse tipo de morte no mundo, exige uma grande mobilização nacional, como a criada para combater o vírus Zika.³

Segundo especialistas em segurança pública há ao menos 6 (seis) propostas que são meio consenso entre os especialistas que poderiam reduzir a criminalidade no Brasil. Eles fizeram 6 (seis) propostas para subsidiar o debate presidencial de 2014 nesta área que é consenso entre especialistas que são:

1. Construção de um novo pacto de segurança pública entre os entes da federação (União, Estados e Municípios).

Poderiam ser criadas, por exemplo, polícias municipais em cidades que tiverem recursos. Atualmente só existem guardas municipais, que por lei defendem apenas o patrimônio público, elas não são “polícias municipais” como erroneamente pensam alguns. Atualmente existem polícias estaduais (militares e civis) e federais (PF, Polícia Rodoviária Federal, etc..). Como as polícias militares são estaduais, o clamor popular em relação a crimes não surtem muitos efeitos em relação a crimes cometidos nas cidades. Se existisse, por exemplo, uma polícia municipal respondendo diretamente ao prefeito da cidade, a população pressionaria mais o prefeito para a resolução de crimes que afetam o dia a dia do cidadão;

2. Aperfeiçoamento da capacidade de difusão e gestão das informações de segurança pública.

Não existe, por exemplo, um cadastro de digitais e DNA do governo informatizado, nós apenas damos nossas digitais no RG, mas estes dados não formam um cadastro informatizado nacional que poderia ser utilizado como já é em outros países para resolução mais fácil de crimes;

3. Criação de um plano nacional de redução de homicídios com metas. Poderiam ser criados, por exemplo, planos estaduais e federais de redução de homicídios com metas a serem alcançadas pelas forças de segurança, caso as metas fossem alcançadas os policiais poderiam ganhar aumentos em seus salários, quando as metas são atingidas de redução da criminalidade, como já ocorre em países mais seguros.
4. Reforma do modelo policial com polícias integradas de ciclo completo.

Isso significa, por exemplo, dar poder de investigação para as Polícias Militares que possuem apenas caráter ostensivo no modelo atual. No modelo atual as polícias militares são ostensivas (combatem o crime) enquanto a polícia civil somente investiga. Num modelo integrado as duas polícias seriam integradas e ambas poderiam investigar e serem ostensivas ao mesmo tempo;

5. Modernização do sistema prisional e política criminal.
6. Revisão de aspectos da política de drogas.⁴

Mas se há várias propostas boas e caminhos seguidos por países desenvolvidos que tem índices de criminalidade baixos, por que não se aplicam aqui essas medidas?

Há interessados em que o Brasil permaneça uma selva? Há várias hipóteses que podemos especular, que podem ser algumas verdadeiras ou não, ou ainda um conjunto delas que ajudam o cenário a continuar ruim nesta área de segurança.

Hipótese 1:

“Há pessoas que lucram com a insegurança do país.”

Essa tese parece meio teoria da conspiração, mas há um verdadeiro mercado que gira em torno da insegurança pública: o setor de segurança privada ou particular.

No ano passado por exemplo, o setor de segurança particular ou privada movimentou cerca de R$ 20 bilhões de reais:

No ano passado, o setor movimento R$ 20 bilhões, mas estudos já preveem um crescimento de 16% desse mercado nos próximos três anos, principalmente na demanda por equipamentos e serviços de segurança eletrônica. Com isso, empresas especializadas no setor deverão aumentar 44% a participação no mercado.⁵

Não estou acusando o setor privado de segurança de serem os responsáveis pela insegurança no país, mas apenas demonstrando que no meio do caos muitas empresas estão lucrando com a sensação de insegurança que o nosso país está afundado.

Se estas empresas fazem lobby no Congresso, para que a Segurança Pública continue ruim como está, ninguém sabe.

Não sou contra as empresas de segurança privada, elas só estão aproveitando a situação de insegurança para lucrar, agora se elas contribuem para que os políticos não aprovem medidas boas nesta área, seria um passo a mais.

Hipótese 2:

“Os bandidos dominaram a política.”

Nós estamos acostumados a vermos notícias de políticos envolvidos em vários crimes, se isso for verdade os políticos podem ser os verdadeiros “donos” das quadrilhas diversas que assolam o país. Essa hipótese parece muito teoria da conspiração pra você, vejam estes dados segundo o jornal El país: “STF investigou 500 parlamentares desde 1988, mas condenou apenas 16”.⁶

No Brasil há uma alta criminalidade entre os políticos, não dá para saber se são os bandidos que entram na política, ou os políticos que viram bandidos. Há uma alta taxa de políticos que cometem crimes e não são punidos como no dado mostrado acima e outros estudos mostram que há vários criminosos no Congresso.

O site BBC citando o LA Times dos EUA (Los Angeles Times) diz:

Dentre os 513 deputados da Câmara, segundo a Transparência Brasil, 303 são investigados por algum crime. No Senado, o número também ultrapassa os 50%: 49 dos 81 senadores estão envolvidos em investigações.⁷

A tese do “Está tudo dominado” pode ser real, ou seja, os próprios políticos são os líderes dos bandidos diversos pelo país e suas quadrilhas e facções.

Para quem acha essa tese meio exagerada, tem a hipótese

Hipótese 3;

“Os políticos tem medo dos bandidos por isso não aprovam as leis”.

Neste caso os políticos seriam mais “bonzinhos” e seriam também “vítimas” dos líderes do crime, que ameaçariam políticos que queiram aumentar a segurança. Neste caso, nossos políticos não seriam bandidos, mas “apenas covardes” ou seja, ameaçados pelos bandidos ficam sem fazer nada em prol da população.

Pra quem é do meio termo, tem a hipótese 4:

Hipótese 4: Os bandidos e políticos possuem acordos de “boa vizinhança”.

Neste caso os políticos entrariam em acordo com os chefes das quadrilhas, facções, máfias, do crime em geral para que um não ataquem o outro. Assim os bandidos roubariam a população em geral, enquanto os políticos roubariam a população apenas desviando as verbas dos tributos ou impostos.

Cada bandido ficaria assim em seu lugar um sem incomodar muito o outro.

Reportagem de 2006 mostra que talvez o governo do Estado de São Paulo teria feito acordo com uma facção criminosa para que os ataques feitos pela aquela facção cessassem, reportagem do G1 citando o Estado de São Paulo:

O depoimento de um delegado obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que o governo paulista fez um acordo com uma facção criminosa para encerrar ataques contra policias em 2006, informou o Jornal Hoje nesta segunda-feira (27). Já o atual secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, nega qualquer negociação do governo com criminosos.

O governo continua negando, mas se houve realmente acordo, isto mostra que a cúpula dos bandidos e a cúpula dos políticos mantém um contato, o que eles negociam só Deus sabe, mas há indícios de que isto ocorre.

Outra hipótese seria a mais “ridícula” ou seja, seria:

Hipótese 5:

“Descaso dos políticos com a população”

Neste caso a bagunça toda não seria uma “teoria conspiratória” do setor de segurança privada, nem da união da cúpula dos bandidos com a dos políticos, ou sei lá mais o que pode ser possível (no Brasil tudo é possível).

Os políticos seriam apenas gananciosos por lucros dos lobby, ou seja, eles recebem muita grana preta pra apoiar ou não projetos de Lei (sobre o Lobby leia o artigo deste mesmo blog: http://chesterpelegrini.blogspot.com.br/2015/12/por-que-tudo-parece-corrupcao-no-brasil.html).

Neste caso os políticos apenas votariam leis que “pagassem” muito dinheiro em troca do lobby (pagar políticos para que apoiem causas ou leis). Como no Brasil a profissão dos políticos não está regulamentada, ninguém sabe o que é propina do que são “honorários” legítimos nem doações legítimas.

Para piorar a situação o STF proibiu doações privadas que a meu ver vai agravar a situação. Não é porque há propinas em doações de políticos, que devemos criminalizar toda a política.

Seria ideal se os políticos votassem apenas por convicção e livre convencimento, mas mundo real da política em vários países capitalistas não é assim, setores inteiros da sociedade fazem lobby, sindicatos fazem lobby, empresas fazem lobby, o lobby faz parte da democracia. Grupos de interesses defender interesses não é algo contrário a democracia é algo natural. E receber dinheiro por isso não é ilegal, nem todo dinheiro que circula na política é fruto de crime, propina ou coisas semelhantes.

Neste caso os políticos estariam interessados apenas em projetos de Lei que rendessem bons honorários do lobby. Assim como bons advogados só estariam interessados em grandes causas lucrativas, os políticos só apoiaram causas “lucrativas”.

Como segurança pública é problema do povo brasileiro em geral, já que eles possuem seguranças armados, moram geralmente em condomínios fechados, e frequentam lugares bem protegidos, eles estariam pouco se importando com a população.

Eu pessoalmente acredito que a crise da segurança pública é uma mistura de todas as hipóteses que citei mescladas.

Posso estar errado, mas essa situação caótica não é um fato da “natureza”, o Brasil não é uma selva, e se a situação não muda, é por algum motivo, ou como neste artigo por vários motivos. Não acredito na tese de que somos "inferiores" como motivo. O debate também é muito dividido dependendo da ideologia seguida. As pessoas mais inclinadas a esquerda acreditam que a violência é algo social, e que os bandidos seriam vítimas da sociedade, já os partidários da direita são mais enérgicos, gostariam de ações mais enérgicas, pois acreditam mais na responsabilidade individual, a pessoa escolhe ir para o crime por que quer.

Independente da ideologia a grande verdade é que a situação chegou num nível insustentável, e isso tanto partidários da esquerda quanto da direita concordam ao menos nisto.

1 Escrito por (Chester) M. Pelegrini. Graduado em Direito (Unoeste-2009) e pós-graduado em Direito Tributário (Instituto LFG-2012).Autor dos livros: Capitalismo Trabalhista (Ideologia de centro-esquerda) PELEGRINI, Chester Martins. Capitalismo Trabalhista. Santos. São Paulo. 2013. Disponível a venda na Amazon em: http://www.amazon.com/Capitalismo-Trabalhista-Portuguese-Edition-Pelegrini-ebook/dp/B00V0V4C4I Acesso em 6 nov. 2015. Blog de divulgação do livro: http://livrocapitalismotrabalhista.blogspot.com.br/ e Também do livro: Chave de Davi o Deus de Abraão (profecias bíblicas, filosofia da religião) PELEGRINI, Chester Martins. A Chave de Davi o Deus de Abraão. O Reino Milenar de Jesus após o Juízo Final. (1095-2355). Santos. São Paulo. 2013. Disponível a venda na Amazon em: http://www.amazon.com.br/Chave-Davi-Deus-Abraão-1095-2355-ebook/dp/B00UY8VC32 Acesso em 6 nov. 2015. Blog de divulgação do livro: http://judaismocristaoislamico.blogspot.com.br/ Ambos a venda na Amazon.br.
O autor é escritor por hobbie e também inovador. Criou três negócios baseados em tecnologia e inovações próprias (Startup´s).Criou três inovações na área de TI, um chamado Linkode® (pagamento via celular com códigos de barras, o modelo de utilidade dá outra utilidade para os códigos de barras, a ideia da patente já está sendo utilizada por vários bancos nacionais), patente na qual foi depositada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em 2008 sob o número: MU 8803246-9, (pedido ainda em andamento) https://gru.inpi.gov.br/pePI/jsp/patentes/PatenteSearchBasico.jsp (digitar o número acima no campo "Contenha o Número do Pedido") A outra inovação é o Mimbdstar© (Manual de Instruções Multimídia de Bens Duráveis) utilizado em grandes multinacionais na década passada de 2.000 registrado como propriedade intelectual no US Copyright Office http://mimbdstar.blogspot.com.br/ e https://gust.com/companies/mimbdstar. Foi amplamente utilizada por diversas multinacionais após apresentação: Philips, Mercedes-Benz (Chrysler), Volvo, entre outras multinacionais e empresas nacionais. O Autor recebeu royalties via judicial e extra-judicial desta inovação.
E atualmente do aplicativo de celular Gownow© de Comércio Eletrônico do qual é detentor dos Copyrights (Direitos Autorais, ou seja, da propriedade intelectual) Disponível em: http://gownowapp.blogspot.com.br/ Atualmente o autor escreve os livros: O DESAFIO DO SÉCULO XXI – GOVERNO ÚNICO MUNDIAL - ESTADO FEDERALISTA MUNDIAL: UMA PROPOSTA POLÍTICA OU UTOPIA SOCIAL? Introdução disponível em: http://governofederalistamundial.blogspot.com.br/ . (Lançamento provável Amazon 2019)
Escreve também o livro: O Cálice do Mago Sábio, sobre psicologia, autoajuda e sabedoria. (Lançamento provável Amazon 2020).Introdução disponível em: http://livrocalicedomagosabio.blogspot.com.br/2016/05/introducao-ao-livro-calice-do-mago-sabio.html E o livro: Estados Unidos: 52 - A União Política, econômica e militar dos dois irmãos americanos. Utopia ou uma hipótese? (Lançamento provável Amazon 2020). Introdução disponível em: http://livroestadosunidosincluindobrasil.blogspot.com.br/2016/05/livro-brasil-como-52-quinquagesimo.html Também escreve sobre assuntos variados de seu interesse em seu blog: Chester Pelegrini: http://chesterpelegrini.blogspot.com.br/ .

2 Segundo reportagem do dia 28 mai 2016 a polícia ainda não tinha confirmado se houve realmente estupro ou não, e se a garota tinha consentido com a prática sexual. Folha de São Paulo. Polícia ouve três envolvidos e diz não saber se houve estupro. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1775874-policia-ouve-tres-envolvidos-e-diz-nao-saber-se-houve-estupro.shtml Acesso em 28 mai. 2016.

3 VILELA, Flávia. Agência Brasil EBC. Alta taxa de homicídios no Brasil exige mobilização nacional, diz especialista. 22 mar. 2016. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-03/realidade-dos-homicidios-no-brasil-exige-mobilizacao-nacional Acesso em 28 mai. 2016.

4 TRISOTTO, Fernanda. Gazeta do Povo. Paraná. Agenda prioritária de Segurança Pública. Seis novas propostas para tentar reduzir a violência Grupo de especialistas e organizações ligadas ao setor propõe agenda prioritária para subsidiar o debate do tema durante as eleições. 02 ago. 2014. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/seis-novas-propostas-para-tentar-reduzir-a-violencia-ebnbanwqimxrk2vwlpltzjdqm Acesso em 28 mai. 2016.

5 Área de segurança privada deve crescer 16% em 2016. 27 jan. 2016. Disponível em: http://megasinalnet.com.br/area-de-seguranca-privada-deve-crescer-16-em-2016/ Acesso em 28 mai. 2016.

6 SALCEDO, Gabriela. El País. STF investigou 500 parlamentares desde 1988, mas condenou apenas 16. Levantamento da Revista Congresso em Foco expõe deficiências e limitações do Supremo. 22 ago. 2015. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/22/politica/1440198867_786163.html Acesso em 28 mai. de 2016.

7 BBC Brasil. Políticos que votam impeachment são acusados de mais corrupção que Dilma, diz jornal americano. 29 mar. 2016. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160329_latimes_impeachment_rm Acesso em 28 mai. 2016.