Artigo Blog Chester NEWS 27/09/2017. Área/Tema: Economia Nacional.
Escrito por Chester Martins Pelegrini[1]
Na entrevista concedida pelo professor da PUC Ladislau Dowbor a um canal de notícias de esquerda, presente no Youtube (clique aqui para ver a entrevista de cerca de 1 hora), o professor de economia de renome internacional, palestrante e escritor de inúmeros livros de economia, diz num ponto que pode ter um calote na dívida pública se esse sistema financeiro nacional continuar desta forma cobrando juros extorsivos da população.
A entrevista é referente ao seu novo livro fruto de sua pesquisa acadêmica chamado “A Era do Capital Improdutivo” (clique aqui para comprar o livro). Muito bom o livro por sinal.
É absurdo a revogação do artigo 192 da CF que colocava o máximo dos juros em 12% ao ano. Padrão mundial da época de 1988. Os bancos fizeram lobby para derrubar este artigo e cobram juros criminosos do país drenando o setor produtivo da economia.
Após uma discussão em um grupo de Economia do Facebook, um integrante do grupo argumentou em um post sobre este assunto:
“E em qual lugar do mundo a solução para os juros "exorbitantes" foi a criação de um artigo constitucional limitando os juros máximos em 12% ou em qualquer x%???”
Intrigado com esta pergunta eu realmente não sabia como era no resto do mundo e decidi fazer uma pesquisa rápida.
Descobri que há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição 370/13) com o objetivo de reintroduzir ao limite de juros reais em 12% em nossa constituição. (Clique aqui para ver a notícia). Projeto de um deputado chamado Viera Cunha do PDT-RS.
Aí procurei como era em outros países. Fui atacado por diversos economistas dizendo que isso era contra as regras da economia, gerava tabelamento de preços.
Encontrei então um artigo da Forbes no Uol Economia dizendo que em outros países acham ridículas as taxas de juros cobradas no Brasil (Clique aqui para ver a notícia).
Atacado duramente no post no grupo de Economia respondi naquele momento:
-“Nos EUA e Europa não sei se existem regulações formais mas ha uma fiscalização rígida contra abusos de preços em geral. Não só de juros. Se um comércio lucra demais ou um investidor ou um banco eles chamam a atenção do governo que geralmente fazem uma fiscalização para ver se ha algo de errado. Nem todas praticas do governo são baseadas somente em leis e regras ha também a influência dos costumes e da cultura. Na Europa e EUA não teria motivo para alguém cobrar 600% de juros. Ha países também que regulam em crimes financeiros a agiotagem e a usura como crimes financeiros ou contra a economia. Eu sei o que vc deve ter em mente. Juros segundo os manuais de economia seguem as leis econômicas e o ambiente institucional. Se os juros são altos significa que o risco está alto. Segundo a liberdade econômica e da escola liberal austríaca toda vez que ha interferência no preço de algo ha uma distorção econômica muito grande que não compensaria a regulação. Deve ser algo assim que tem em mente eu tenho conhecimento destas leis econômicas mas não concordo que seja esse o caso do Brasil. Há uma discussão muito grande no mundo sobre o papel importante do mercado financeiro mundial. O Ladislau cita o Nobel Stiglitz que esta gerando um amplo debate mundial. Não sei qual é o problema em debater isto no Brasil.”
Pesquisando então como era nos EUA, descobri, por exemplo, que em Nova York o Estado considera uns juros acima de 16% ao ano como abusivos e usura civil:
“In New York State, the rate of interest upon the loan or forbearance of any money, goods, or things in action may not exceed 16% per year. N.Y. Gen. Oblig. Law § 5-501(1); N.Y. Banking Law § 14-a(1).That is, in New York, charging interest of more than 16% per year is civil usury.”
Esta informação era de um site de advocacia em Nova York que informou também que juros acima de 25% ao ano eram crimes e usura penal:
“Moreover, N.Y. Penal Law § 190.40 renders it a class E felony knowingly to charge, take, or receive interest at a rate exceeding 25% per year. In other words, in New York, charging, taking, or receiving interest of 25% or more per year is criminal usury.”
Pelo jeito nos EUA tem a usura civil e a penal mais grave conforme a taxa fosse mais alta. (Fonte da informação clique aqui em inglês).
Pesquisando na Europa descobri que em Portugal, era considerado usura (crime de juros extorsivos) cobrar juros acima de 32,8% segundo o site português DN (Diário de Notícias). (Fonte da informação clique aqui site português).
Nesta mesma fonte dizia que na França a taxa máxima para cartões de crédito é 21%. ao ano.
"Este responsável dá o exemplo da França onde a taxa máxima dos cartões, no terceiro trimestre de 2009, estava fixada em 21,4%.”
Em outros países europeus um artigo citava:
“Em regra, os países desenvolvidos mantêm salvaguardas para empréstimos pessoais, mas liberalizaram totalmente seus regimes de usurários para empréstimos corporativos. Somente a França e a Itália ainda são uma exceção.”
Na maioria dos países, os controles da taxa de juros não são baseados em lei, mas em jurisprudência. Este é o caso da Grã-Bretanha e da Espanha. Na Alemanha, os tribunais avaliam com base nas médias do mercado publicadas mensalmente pelo Bundesbank para os diferentes tipos de crédito. A diferença é considerada excessiva se exceder duas vezes a do mercado.
Como a França, a Itália possui uma lei que rege as taxas de juros. A taxa de desgaste também é reavaliada a cada trimestre. Mas uma taxa de juros é considerada "usurosa" se exceder em mais de 50% a taxa média aplicada pelos bancos.” (Fonte da informação clique aqui em francês).
Pesquisando mais sobre o assunto encontrei uma tese de direito comparado de uma Associação de Juízes que tinham mais informações interessantes sobre o tema nos outros países:
Na Itália, observa-se no Código Civil de 1942 que na conta corrente comum (mercantil) fluem juros à taxa estabelecida no contrato ou pelos usos, na ausência destes, impera a taxa legal de 5% ao ano (art.1825). (Fonte da informação clique aqui para a tese sobre usura no direito comparado da associação de juízes).
Outro integrante do grupo então colocou duas informações que em sua opinião justificariam a cobrança de juros altos:
“Quase 60 milhões de brasileiros estão com o nome sujo. Número representa 28,8% da população brasileira e 39,6% das pessoas com idade entre 18 e 95 anos; apenas em março, mais 800 mil consumidores entraram para os cadastros de negativados” (Fonte da informação: Estadão clique aqui).
E também trouxe outro dado interessante para o debate no sentido de que a Inadimplência chega a 40% da população adulta no Brasil(Fonte jornal Valor: clique aqui).
Os bancos nacionais um dia terão vergonha do seu passado e quem apoiou isso também.
Apoiar juros criminosos sobre a população seria apologia ao crime em vários países do mundo. Os juros abusivos de hoje no Brasil é o mesmo que apoiar a escravidão por dividas. Escravidão por dividas existe desde o Império Romano.
Até nas religiões judaica, cristã e islâmica (religiões abrahâmicas) o crime de usura é considerado pecado. Do ponto de vista religioso, moral e criminal (jurídico) a usura é altamente repugnante. Pois faz o endividado acreditar que ele é o culpado de suas dívidas quando na verdade ele próprio é vítima do crime de usura.
Os bancos são obrigados moralmente a correr riscos e trabalhar de verdade. Também é imoral eles investirem na divida publica e desviar os recursos que poderiam ir para o setor produtivo privado.
Daí trouxe para o debate os juros praticados no Brasil, segundo informações do site último instante, as taxas cobradas no Brasil em agosto de 2017 eram de:
“A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura em dia continuou a cair, em agosto. A taxa chegou a 221,4% ao ano no mês passado. [...] A taxa do crédito parcelado subiu 1,3 ponto percentual para 161% ao ano, em agosto. A taxa de juros do cheque especial ficou em 317,3% ao ano em agosto, com redução de 4 pontos percentuais em relação a julho. A taxa média de juros para as famílias caiu 1,5 ponto percentual para 62,3% ao ano, no mês passado. No caso das empresas, a taxa foi reduzida em 0,9 ponto percentual para 24,4% ao ano.” (Fonte da informação site: Ultimo instante clique aqui).
Segundo o livro de Dawbor, A Era do Capital improdutivo, os juros no Brasil seriam de:
“O crediário cobra, por exemplo, 141,12% para “Artigos do Lar” comprados a prazo. Quem se enforca com este nível de juros e recorre ao cheque especial (mais de 300% apenas se funda na dívida acumulada, e se entra no rotativo do cartão, da ordem de 450%, acaba de amarrar o nó no pescoço. Note-se que os juros sobre o cheque especial e o rotativo no cartão não ultrapassam 20% ao ano nos países desenvolvidos. Temos neste caso grande parte da capacidade de compra dos novos consumidores drenada para intermediários financeiros, esterilizando a dinamização da economia pelo lado da demanda “[2]
O professor tem conclusões tímidas ao final de sua obra. Acreditamos que o correto seriam os legisladores imporem limites legais as taxas de empréstimos que deixarem de serem morais e proporcionais há muito tempo no país. Taxas de juros exorbitantes são consideradas crimes de colarinho branco em diversos países.
Não é questão de algo pessoal contra os bancos, é a constatação de que Brasil chegou a um ponto, que se não resolver esta crise de juros abusivos, uma verdadeira escravidão por dívidas moderna, algo moralmente inaceitável, além de drenar todos os recursos produtivos da economia.
[1]Paulo Eduardo Martins Pelegrini. Graduado em Direito (Unoeste-2009) e pós-graduado em Direito Tributário (Instituto LFG-2012). Atualmente estuda uma Pós-Graduação emRelações internacionais (Faculdade Damásio/Devry 2016-2018
Chester (nome de nascença) é escritor, pesquisador e inovador por hobby. É descendente de judeus-portugueses (Pereira, Lima e Oliveira), italianos (Pelegrini e De Angeli) e ingleses (Benetton). Na esfera espiritual segue o judaísmo como religião principal e alguns ensinamentos cristãos (amor ao próximo), bahaistas (todos os grandes profetas foram enviados pelo mesmo Deus), islâmicos (luta interna contra o mal sempre) e espíritas (reencarnação e vida eterna do espírito/alma).
Áreas de interesse nas seguintes áreas:
1. Economia;
2. Ciência Política, Filosofia e Ética;
3. Relações Internacionais (política internacional, história brasileira e mundial);
4. Teologia Abraâmica (
5. Direito Tributário, Internacional e Constitucional;
É autor dos seguintes livros:
1. Economia;
2. Ciência Política, Filosofia e Ética;
3. Relações Internacionais (política internacional, história brasileira e mundial);
4. Teologia Abraâmica (
5. Direito Tributário, Internacional e Constitucional;
É autor dos seguintes livros:
Capitalismo Trabalhista (Ideologia de centro-esquerda) PELEGRINI, Chester Martins. Santos. São Paulo. 2013.
Disponível a venda na Amazon em: http://www.amazon.com/
Blog de divulgação do livro: http://
A Chave de Davi o Deus de Abraão. O Reino Milenar de Jesus após o Juízo Final. (1095-2355) (profecias bíblicas, filosofia da religião e escatologia sobre o Juízo Final com comentários sobre os livros do Gênesis e Apocalipse):
PELEGRINI, Chester Martins. A Chave de Davi o Deus de Abraão. O Reino Milenar de Jesus após o Juízo Final. (1095-2355). Santos. São Paulo. 2013. Disponível a venda na Amazon em: http://www.amazon.com.br/
Blog de divulgação do livro: http://
Criou três negócios baseados em tecnologia e inovações próprias (Startup´s) com propriedade registradas (patentes e copyrights) das quais recebeu royalties (renda oriunda da propriedade intelectual por empresas que utilizaram as inovações).
Criou três inovações na área de TI, um chamado Linkode® (pagamento via celular com códigos de barras, o modelo de utilidade dá outra utilidade para os códigos de barras, a ideia da patente já está sendo utilizada por vários bancos nacionais), patente na qual foi depositada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em 2008 sob o número:
MU 8803246-9. Desta inovação o autor não recebeu royalties embora a ideia esteja sendo utilizada.
A outra inovação é o Mimbdstar© (Manual de Instruções Multimídia de Bens Duráveis)utilizado em grandes multinacionais na década passada de 2.000 registrado como propriedade intelectual no US Copyright Officehttp://mimbdstar.
E atualmente do aplicativo de celular Gownow© de Comércio Eletrônico do qual é detentor dos Copyrights (Direitos Autorais, ou seja, da propriedade intelectual) Disponível em: http://gownowapp.blogspot.
Atualmente o autor escreve os livros: O DESAFIO DO SÉCULO XXI – GOVERNO ÚNICO MUNDIAL - FEDERALISMO MUNDIAL: UTOPIA, PROJETO POLÍTICO, NOVO RECOMEÇO OU DESTRUIÇÃO TOTAL? Introdução disponível em:http://
Escreve o livro: O Cálice do Mago Sábio, sobre psicologia, autoajuda e sabedoria. (Lançamento provável Amazon 2020).Introdução disponível em:http://
O E-Book: União Pan-Americana (UPA) - Proposta de Unificação Política, militar e econômica Americana aos moldes da UE - União Europeia a partir da OEA - (Organização dos Estados Americanos) Lançamento 2020. (Provavelmente na Amazon.br.)
http://uniaopanamericana.
Também escreve periodicamente sobre assuntos variados de seu interesse em seu blog: Chester NEWS: http://
Disponível a venda na Amazon em: http://www.amazon.com/
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MU 8803246-9. Desta inovação o autor não recebeu royalties embora a ideia esteja sendo utilizada.
A outra inovação é o Mimbdstar© (Manual de Instruções Multimídia de Bens Duráveis)utilizado em grandes multinacionais na década passada de 2.000 registrado como propriedade intelectual no US Copyright Officehttp://mimbdstar.
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[2] Dowbor, Ladislau. A era do capital improdutivo – São Paulo: Autonomia Literária, 2017. P. 198.
